ADOLESCENTE DE 12 ANOS DESCOBRE GRAVIDEZ APÓS ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO EM NOVA SERRANA (MG); POLÍCIA INVESTIGA O CASO

Após a realização de exames laboratoriais, entre eles o teste Beta HCG, foi confirmada a gestação, estimada entre três e cinco semanas, correspondendo ao início do primeiro mês de gravidez. Em seguida, a adolescente foi encaminhada ao Hospital São José, onde passou por nova avaliação médica, a qual corroborou o diagnóstico inicial.

Conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no artigo 217-A do Código Penal, qualquer relação sexual envolvendo menor de 14 anos é legalmente tipificada como estupro de vulnerável, ainda que haja alegação de consentimento. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os fatos e, até o momento, não foram divulgadas informações detalhadas, em razão do sigilo necessário à condução das investigações.

De acordo com a Polícia Militar, a adolescente inicialmente afirmou desconhecer a gravidez e negou ter mantido relações sexuais. Posteriormente, relatou envolvimento com um rapaz cuja identidade e idade não soube informar, declarando, ainda, que ele teria deixado o município. Mencionou também ter se ausentado da escola em certa ocasião para encontrar-se com esse indivíduo. A mãe da menor afirmou desconhecer completamente a situação.

O Conselho Tutelar foi acionado e acompanha o caso, prestando suporte necessário à adolescente e à família.

Aspectos legais e implicações médicas

O promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Dr. Casé Fortes, reiterou que, de acordo com a legislação vigente, menores de 14 anos não possuem maturidade suficiente para consentir, de forma válida, com práticas sexuais. A infração prevista nesse contexto é punida com reclusão de 8 a 15 anos.

Sob a ótica médica, a gestação em idade tão precoce representa sérios riscos à saúde física e psíquica da adolescente. A ginecologista e obstetra Dra. Geovana Cota destacou a gravidade da situação: “A gravidez na adolescência pode ser fatal”.

Entre as complicações mais recorrentes observadas em gestantes adolescentes, encontram-se: anemia, pré-eclâmpsia, parto prematuro, restrição de crescimento intrauterino e nascimento de bebês com baixo peso. Além disso, as consequências emocionais incluem baixa autoestima, isolamento social e predisposição à depressão no período pós-parto.

A especialista ressaltou, ainda, que a maioria dos casos de gravidez precoce está inserida em contextos marcados por vulnerabilidade social, desinformação, abandono escolar, uso precoce de álcool e outras substâncias psicoativas, além da ausência de medidas de proteção adequadas durante a primeira experiência sexual.