Caixa Econômica Federal realiza pagamento do Bolsa Família a beneficiários com NIS final 9
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais complementares, a média do pagamento atinge R$ 671,54. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará aproximadamente 19,19 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,86 bilhões.
Além do valor base, o programa prevê o pagamento de três tipos de benefícios complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais de R$ 50 a mães de bebês com até 6 meses de idade, visando apoiar a nutrição infantil. Há também acréscimos de R$ 50 destinados a gestantes, nutrizes (mães em fase de amamentação) e a cada dependente com idade entre 7 e 18 anos. Já para cada criança de até 6 anos, o adicional é de R$ 150.
Conforme o cronograma tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas, os valores e a composição dos repasses por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciamento das contas poupança digitais do banco.
Em caráter excepcional, os residentes de 521 municípios receberam o pagamento antecipado em 18 de agosto, independentemente do final do NIS. A medida beneficiou os moradores das 497 cidades do Rio Grande do Sul e de municípios selecionados nos estados do Amazonas (3), Paraná (4), Roraima (6) e Sergipe (11), em razão de calamidades como enchentes, estiagens ou situação de vulnerabilidade entre comunidades indígenas. A lista completa dos municípios contemplados encontra-se disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde a promulgação da Lei nº 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família, os beneficiários não sofrem mais descontos referentes ao Seguro Defeso. Este auxílio é direcionado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam temporariamente impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de Proteção
Neste mês, cerca de 2,63 milhões de famílias estão enquadradas na chamada "regra de proteção", que garante o recebimento de 50% do valor do benefício original por até 12 meses, desde que a renda per capita familiar não ultrapasse meio salário mínimo, mesmo após inserção no mercado de trabalho formal. A média do benefício pago a esse grupo é de R$ 365,81.
Vale destacar que, desde junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano. Entretanto, essa alteração se aplica somente aos novos beneficiários que ingressaram na regra a partir daquela data. Famílias já incluídas até maio deste ano continuarão a receber o valor reduzido por dois anos.
Auxílio Gás
Também nesta quinta-feira (28), será realizado o pagamento do Auxílio Gás às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 9. O valor referente ao mês de agosto permanece fixado em R$ 108.
O programa, com vigência prevista até o final de 2026, beneficiará 5,13 milhões de famílias neste mês. Desde a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o valor do benefício foi ajustado para cobrir integralmente o preço médio nacional de um botijão de gás de cozinha de 13 kg.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e contar com, no mínimo, um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa também estabeleceu prioridade para mulheres chefes de família assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Minas
