Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Pará de Minas emite novo decreto que determina 30% da lotação máxima nos estabelecimentos
O Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Pará de Minas voltou a se reunir nesta sexta-feira (23) para discutir a decisão do governo do estado que retornou o município para a onda verde do programa Minas Consciente.
Na reunião foi elaborado o decreto de lei 11.308 que permite a reabertura de estabelecimentos como parques de diversão, feiras, congressos, filmagens de festa, bufê, casas de shows, cinemas, teatros e bares com música ao vivo, desde que sejam seguidas as regras de higiene, distanciamento e lotação máxima para o combate ao novo coronavírus.
De acordo com o procurador municipal Hernando Fernandes, o novo decreto determina a lotação máxima de 30% da capacidade prevista no alvará ou auto de vistoria do Corpo de Bombeiros para os estabelecimentos.
"O decreto vai valer até o dia 4 de novembro quando o comitê irá se reunir novamente para avaliar e acompanhar os resultados desta decisão", afirmou Henando Fernandes. O comitê também tratou da questão envolvendo o retorno às aulas no município e decidiu aguardar por um posicionamento do estado.
"O governo estadual quer transferir para as prefeituras a decisão de deliberar sobre as aulas presenciais. Mas entendemos que esta decisão tem de ser tomada pelo estado. Só vamos nos pronunciar sobre esta situação quando o estado definir qual deverá ser o procedimento", declarou Hernando Fernandes.
Texto: Antônio Anderson
Foto: Assessoria de imprensa da prefeitura
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