Comitê de Para de Minas faz alterações pontuais no decreto municipal de combate à Covid-19

O Comitê Municipal de Combate à Covid-19 voltou a se reunir nesta segunda-feira (29) e decidiu fazer alterações pontuais no decreto 11.500, que vão passar a valer a partir desta terça-feira (30).

As mudanças mais importantes dizem respeito ao acréscimo da palavra congêneres no artigo 2º do decreto no que diz respeito à permissão de funcionamento de hipermercados, supermercados, mercearias e armazéns.

Estes estabelecimentos vão poder funcionar e durante a fiscalização vai valer a atividade real do comércio e não a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) apresentada pela empresa.

Os lava jatos também terão autorização para funcionarem no município, exclusivamente para o atendimento de veículos essenciais, como de transporte coletivo e da seara de saúde e segurança pública.

Com a informação do Ministério da Saúde de que as doses da vacina adquiridas por municípios poderão ser confiscadas e distribuídas igualmente, o procurador-geral de Pará de Minas, Hernando Fernandes, destacou que o Comitê vai avaliar alternativas para investir a verba de R$ 1,2 milhão que seria utilizada pelo município para a compra do imunizante.

"O Estado está tomando a frente na compra da vacina e a promessa é de que teremos mais de um milhão de doses por dia. Sendo assim, vamos deliberar sobre em qual área social iremos investir esta verba, de acordo com um levantamento das necessidades do município", afirmou Hernando Fernandes. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de cestas básicas para famílias carentes de Pará de Minas.

Texto: Antônio Anderson

Imagem: Reprodução do documento do Comitê Municipal

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