MEC divulga material educativo sobre combate ao trabalho infantil

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta semana, uma cartilha intitulada Enfrentamento ao Trabalho Infantil, com o intuito de auxiliar educadores, gestores escolares e demais profissionais da área da educação na promoção de uma cultura voltada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

De acordo com a nota divulgada pela pasta, o conteúdo da cartilha ressalta a importância da escola como um espaço fundamental para a prevenção e o combate ao trabalho infantil, uma vez que é nesse ambiente que muitas situações de vulnerabilidade social podem ser percebidas por educadores e coordenadores escolares.

O documento enfatiza que, por meio de práticas pedagógicas voltadas à cidadania, ao pensamento crítico e à valorização da infância, os profissionais da educação podem colaborar na sensibilização da comunidade sobre o tema e na criação de redes locais de proteção, reconhecendo a escola como parte integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Propostas da cartilha

A publicação sugere iniciativas educativas e ações de formação que incentivem a discussão do tema em sala de aula, integrando o combate ao trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos. Além disso, a cartilha estimula a formação continuada de professores e a elaboração de materiais pedagógicos contextualizados com a realidade dos estudantes.

O MEC destacou ainda que o material apresenta uma abordagem crítica e educativa sobre o trabalho infantil, tratando de suas causas estruturais e dos impactos negativos — sociais, econômicos e psicológicos — no desenvolvimento de crianças e adolescentes. O enfrentamento a essa violação de direitos, segundo o ministério, exige a atuação conjunta da escola, da família, da comunidade e das instituições públicas, a fim de garantir o cumprimento da legislação vigente e o acesso à educação de qualidade.

Fundamentos legais

A cartilha foi elaborada com base em dispositivos legais que norteiam a proteção contra o trabalho infantil, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

A iniciativa conta com a parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Dados sobre trabalho infantil no Brasil

Conforme informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referente ao ano de 2023, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Em 2022, esse número foi ainda maior: aproximadamente 1,8 milhão de menores de idade nessa faixa etária foram identificados em condições semelhantes.

Fonte: Agência Minas