Pará de Minas prevê orçamento de R$ 770,5 milhões para 2027; projetos somam R$ 83,8 milhões

A previsão orçamentária de Pará de Minas para o exercício de 2027 é de R$ 770.508.000,00. Os números foram apresentados durante audiência pública realizada na manhã de quarta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

O encontro teve como objetivo apresentar o planejamento financeiro do município e dar transparência às diretrizes que irão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano. Durante a audiência, foram detalhados os principais instrumentos de planejamento: a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A apresentação contou com a participação de vereadores, que puderam esclarecer dúvidas diretamente com a equipe da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. O secretário José Maria dos Santos Júnior falou sobre o planejamento e destacou a responsabilidade da administração municipal na condução do orçamento, observando os princípios de responsabilidade financeira e fiscal.

O presidente da Câmara, vereador Geraldinho Cuíca, também ressaltou a importância da audiência pública para a transparência e o acompanhamento da gestão dos recursos municipais. Na ocasião, comentou o Decreto nº 14.591/2026, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas na administração pública municipal.

O secretário também chamou a atenção para a redução dos recursos próprios e dos repasses financeiros recebidos pelo município, especialmente os provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo José Maria, a recuperação dessas receitas será fundamental para ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura, principalmente em obras de infraestrutura. Ele explicou que a previsão orçamentária para 2027 foi elaborada com cautela, diante das dificuldades econômicas e das incertezas relacionadas à arrecadação.

O secretário também demonstrou preocupação com a possibilidade de os municípios ficarem cada vez mais dependentes de emendas parlamentares para viabilizar obras e projetos. Caso a arrecadação e os repasses continuem em queda, as administrações poderão enfrentar dificuldades para custear despesas básicas, incluindo a folha de pagamento.

 Projetos e investimentos previstos para 2027

Do orçamento total estimado, R$ 83.878.000,00 estão previstos para projetos de obras e investimentos em diferentes áreas da administração municipal.

Na educação, a previsão é de R$ 9.321.000,00 em recursos próprios. Entre os projetos estão a construção, conclusão e ampliação de unidades escolares, centros de educação infantil, quadras poliesportivas e reformas em prédios da rede municipal.

Para a saúde, estão previstos R$ 13.237.000,00, sendo R$ 1.799.000,00 de recursos próprios e R$ 11.438.000,00 provenientes de convênios e transferências federais e estaduais. Os recursos contemplam construção, ampliação, conclusão e reforma de unidades de atenção básica e de média e alta complexidade, além de melhorias na Farmácia Básica.

Na área de Assistência e Desenvolvimento Social, o planejamento prevê R$ 8.170.000,00. O principal destaque é a previsão de R$ 8 milhões para a construção de casas populares no município.

Para obras e infraestrutura, estão previstos R$ 36.956.000,00. Entre as ações relacionadas estão abertura e prolongamento de ruas, pavimentação asfáltica e poliédrica, urbanização de áreas públicas, construção e reforma de praças, parques e jardins, obras de drenagem, manutenção de vias públicas e operação tapa-buracos.

O planejamento também contempla R$ 14.649.000,00 para projetos de desenvolvimento urbano, incluindo melhorias na iluminação pública, ampliação da rede elétrica e troca do parque luminotécnico.

Na área cultural, estão previstos R$ 330 mil para manutenção, reforma e ampliação de prédios tombados pelo patrimônio histórico, além de intervenções na Escola Municipal de Música e no Centro Literário Pedro Nestor.

Já para as áreas de Gestão Pública, Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Esporte, Lazer e Turismo, o documento reúne R$ 1.215.000,00 em projetos, incluindo a construção e conclusão do Centro de Controle Populacional de Cães e Gatos, além de intervenções em quadras, ginásios, campos de futebol e pistas esportivas. 

Além dos R$ 83.878.000,00 destinados aos projetos, a previsão orçamentária apresentada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária está distribuída da seguinte forma:

• R$ 602.620.000,00: manutenção das atividades das secretarias municipais e operações especiais, incluindo subvenções e contribuições sociais.

• R$ 21.400.000,00: repasse para a Câmara Municipal.

• R$ 61.319.000,00: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Paraprev).

• R$ 51.000,00: Fundação Municipal de Saúde (Fumusa).

• R$ 1.240.000,00: Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Arsap).

Os valores, somados aos recursos destinados aos projetos, totalizam os R$ 770.508.000,00 previstos para o exercício de 2027.

A realização da audiência pública atende aos princípios de transparência e participação popular estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê mecanismos para que a sociedade acompanhe o planejamento e a aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Prefeitura de Pará de Minas, Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. Os valores apresentados correspondem às previsões orçamentárias e aos projetos relacionados para 2027.