Polícia Federal realiza nova etapa de operação que investiga fraudes contra o INSS

Mandados de prisão e de busca são cumpridos em São Paulo e no Distrito Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (12), a Operação Cambota, que representa a continuidade da Operação Sem Desconto, voltada à apuração de um esquema de descontos indevidos aplicados a aposentadorias e pensões administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo nota divulgada pela corporação, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

De acordo com a PF, a operação investiga práticas como obstrução de investigação criminal relacionada a organização criminosa, ocultação e dissipação de patrimônio, além de possíveis tentativas de interferência nas apurações por parte de alguns dos suspeitos.

Contexto da investigação

A investigação teve início em abril deste ano, com a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo principal da ação era desarticular um esquema que impunha descontos associativos não autorizados nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.

As apurações apontam que as entidades investigadas teriam causado prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. Na ocasião, seis servidores públicos foram afastados de suas funções por suspeita de envolvimento.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU participaram da operação, cumprindo mais de 200 mandados judiciais, que incluíam busca e apreensão, sequestro de bens estimados em mais de R$ 1 bilhão e seis prisões temporárias, realizadas em vários estados, além do Distrito Federal.

As investigações revelaram que os descontos eram aplicados irregularmente sobre os benefícios pagos pelo INSS, principalmente em aposentadorias e pensões, sem a devida autorização dos beneficiários.

Atuação da CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que acompanha o caso, aprovou na quinta-feira (11) cerca de 400 requerimentos de acesso a informações, incluindo a quebra de sigilos bancário, fiscal e de dados digitais de pessoas e entidades envolvidas na investigação.

Os parlamentares solicitaram também registros de entrada e saída dos investigados em órgãos públicos e documentos reunidos pelo INSS, PF e CGU que indiquem as irregularidades.

Entre os alvos das quebras de sigilo estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisoti, além do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Na semana anterior, a comissão já havia aprovado pedidos de prisão preventiva contra os três citados e outros 18 investigados.

Ressarcimento aos prejudicados

Segundo informações divulgadas em agosto, cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios já foram ressarcidos pelo INSS, totalizando um valor de R$ 1,084 bilhão.

Os valores indevidos foram cobrados por associações entre março de 2020 e março de 2025. O pagamento das restituições foi possível graças a uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Como se trata de crédito extraordinário, os recursos não estão sujeitos às regras de resultado primário nem ao teto de gastos previsto pelo novo arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também obteve, por meio da Justiça, o bloqueio de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em bens de pessoas físicas, empresas e associações ligadas ao esquema fraudulento. Os valores arrecadados com a venda desses ativos serão utilizados para cobrir as despesas do governo com os ressarcimentos.

Os pagamentos começaram em 24 de julho, sendo realizados em parcela única, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os depósitos são feitos diretamente na conta bancária em que o beneficiário costuma receber sua aposentadoria ou pensão.

A ordem de pagamento respeita a data de adesão ao acordo com o INSS — os primeiros a aderir são os primeiros a receber. As contestações poderão ser feitas até o dia 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.

Fonte: Agência Brasil