Prefeitura de Pará de Minas inaugura Casa Verde, novo Centro de Referência do Meio Ambiente
A Prefeitura de Pará de Minas inaugurou, na última quarta-feira (22), a Casa Verde – Centro de Referência do Meio Ambiente, novo espaço destinado a centralizar os serviços ambientais do município e ampliar a acessibilidade da população. A unidade está localizada na Rua Dr. Cândido, 26, no Centro, e passa a abrigar a primeira sede própria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), além de funcionar como ponto de apoio estratégico para a Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
A localização central foi escolhida para facilitar o acesso de empreendedores, produtores rurais, advogados e da população em geral. A proximidade com órgãos como o Fórum, a Delegacia, os cartórios, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano também deve contribuir para dar mais agilidade à tramitação de documentos e à análise de processos e recursos.
A criação da Casa Verde também atende às exigências legais relacionadas ao arquivamento de processos ambientais. Com o aumento da demanda e do número de procedimentos que tramitam sob sigilo, a antiga estrutura da Sala Verde já não atendia às normas regimentais do Codema. A nova sede conta com um ambiente de acesso restrito para o armazenamento e a análise desses documentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além das atividades administrativas, o espaço foi planejado para sediar ações de educação ambiental e capacitação. A estrutura inclui recepção, setor administrativo, sala de reuniões técnicas, sala para atendimento individualizado, ambiente restrito para arquivamento e análise de processos, cozinha e dois banheiros.
A Casa Verde concentrará o protocolo e o recebimento de processos de licenciamento ambiental, além de prestar orientações sobre as legislações municipal, estadual e federal. O local também será utilizado para cursos, palestras, seminários temáticos e capacitações voltadas a conselheiros e servidores públicos.
O Centro de Referência do Meio Ambiente já está em funcionamento. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Na oportunidade, o Promotor de Justiça Delano Azevedo Rodrigues, falou com a imprensa sobre o avanço:
