Prefeitura envia à Câmara Municipal projeto pedindo autorização para o pagamento de Auxílio Alimentação
A prefeitura de Pará de Minas encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei pedindo a autorização para o pagamento de um Auxílio Alimentação para todos os funcionários públicos do município no valor único de R$ 600,00. A expectativa, segundo o procurador-geral Hernando Fernandes, é de que o projeto seja votado até esta sexta-feira (7).
Cerca de 3.300 funcionários deverão ser beneficiados pelo Auxílio Alimentação, que será pago neste mês de janeiro. Hernando Fernandes destacou à reportagem do Achei Pará de Minas que a prefeitura espera desembolsar cerca de R$ 2 milhões para o pagamento do benefício.
No ano passado, a prefeitura já havia encaminhado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal solicitando o pagamento deste auxílio em seis parcelas de R$ 100,00, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que não era recomendado este benefício enquanto estivesse em vigor a Lei 173/2020.
"A Lei 173 limitava gastos durante a pandemia da Covid-19 e deixou de valer a partir do dia 31 de dezembro. Então, resolvemos propor novamente este projeto e acreditamos que os vereadores vão aprovar", declarou Hernando Fernandes.
O procurador-geral de Pará de Minas informou que logo o Projeto de Lei seja aprovado o prefeito Elias Diniz pretende sancionar e determinar que o crédito de R$ 600,00 possa ser depositado na conta dos funcionários públicos.
Texto: Antônio Anderson
Foto: Reprodução do Instagram
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