Procon de Pará de Minas orienta lojistas sobre obrigatoriedade de expor preços das mercadorias nas vitrines
O Procon de Pará de Minas iniciou nessa quinta-feira (5) um trabalho especial de conscientização dos lojistas sobre a obrigatoriedade de expor os preços e as condições de pagamento dos produtos expostos nas vitrines.
Neste primeiro momento o órgão fez apenas um orientação e apresentou uma cartilha para os lojistas, mas se algum deles persistir em não cumprir a lei poderá ser multado.
O trabalho realizado nessa quinta-feira priorizou lojas da região central de Pará de Minas que têm vitrines. A obrigatoriedade de fixação do preço tem como base a Lei 10.962/2004 que dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços.
Texto: Antônio Anderson
Foto: Reprodução da Internet
