Projeto sobre Colégio São Francisco Será Votado em 2025
Projeto sobre Colégio São Francisco Será Votado em 2025
16/12/2024
Por: Redação – PortalDivera.com
O projeto de lei que autoriza o uso do prédio da Rua Capitão Teixeira pelo Colégio São Francisco de Assis por mais 20 anos será votado apenas em 2025. Embora o projeto tenha sido protocolado no dia 2 de dezembro, ele não foi incluído na pauta das reuniões ordinárias deste ano. Para que fosse apreciado ainda em 2024, seria necessária a convocação de uma reunião extraordinária, o que, segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Dilé, não acontecerá.
O presidente esclareceu: "Ainda não tem previsão nenhuma de reunião extraordinária. Temos 10 projetos do Executivo em tramitação na Casa, mas eles não serão arquivados; passarão para a próxima legislatura. Não convocarei uma extraordinária, a menos que um projeto que chegue aqui tenha impacto direto e positivo para a população ou para os servidores públicos, tanto da Câmara quanto da Prefeitura", afirmou Dilé.
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, as reuniões ordinárias de 2025 começarão após o dia 20 de janeiro.
O Colégio São Francisco Continuará no Prédio da Rua Capitão Teixeira?
Embora a concessão do prédio ao Colégio São Francisco tenha terminado em 9 de dezembro, conforme a Lei nº 4.434/2004, a instituição ainda permanecerá no local. Isso ocorre porque existe um contrato de Concessão de Direito de Uso, que estabelece um prazo diferente para a vigência do uso do imóvel, conforme a legislação vigente.
O portaldivera.com solicitou esclarecimentos à Prefeitura e ao Colégio sobre o novo prazo, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. A única informação fornecida pela administração municipal foi a confirmação de que o prazo de concessão ainda não expirou.
Foto: portaldivera.com
