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TJMG acata pedido de Agravo de Instrumento e prefeitura de Pará de Minas poderá conceder correção salarial aos funcionários públicos

TJMG acata pedido de Agravo de Instrumento e prefeitura de Pará de Minas poderá conceder correção salarial aos funcionários públicos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através da juíza Zulma Edmea de Ozório e Góes, acatou nesta quinta-feira (16) o pedido de Agravo de Instrumento feito pela prefeitura de Pará de Minas para a suspensão de uma ação popular ajuizada por um advogado paranaense, que impedia o reajuste de funcionários públicos do município.

O autor  da liminar argumentou que  a Lei Complementar 173/2020 suspende a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação de remuneração a servidores e empregados públicos. “Ainda existem as contrarrazões que o impetrante poderá fazer, mas o nosso interesse é o de sempre defender os nossos funcionários públicos. Seria injusto se estes servidores não tivessem esta correção”, afirmou o prefeito Elias Diniz.

O objetivo da prefeitura era pagar nesta sexta-feira (17) a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público, entre servidores ativos e inativos, mas com a ação popular o pagamento será realizado na segunda-feira (20). “Precisamos refazer a folha voltando ao procedimento original e não tivemos como manter a data prevista”, destacou o prefeito Elias Diniz.

“A nossa intenção será sempre de defender o nosso servidor público, ainda mais neste momento tão delicado e considerando que a inflação está comendo o salário de todo mundo”, afirmou prefeito. “O TJMG reconheceu que nós trabalhamos dentro da lei e sempre vamos buscar valorizar os nossos trabalhadores”, finalizou Elias Diniz.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Pará de Minas

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