Governo de Minas envia substitutivo ao projeto de reajuste salarial de servidores da Segurança Pública e Saúde

O Governo de Minas enviou nessa sexta-feira (11) à Assembleia Legislativa substitutivo ao projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. O novo texto estabelece o pagamento do reajuste de 10,06% nos vencimentos de forma retroativa a janeiro de 2022 para os servidores da Saúde e da Segurança Pública, assim como já havia sido previsto para a Educação.

Outra alteração no texto é o acréscimo de mais uma parcela do abono fardamento ou auxílio vestimenta para as forças de segurança, além das três já anunciadas pelo Governo de Minas em fevereiro. Assim, em relação à forma atual, passam a ser pagas quatro parcelas do abono, em vez de uma, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. Cada uma das parcelas equivale a 40% da remuneração básica do soldado, cerca de R$ 2.000.

A medida permitirá aos militares, policiais civis e penais e ao agente de segurança socioeducativo um auxílio quatro vezes maior do que o pago em 2021, chegando a cerca de R$ 8 mil/ano. Em 2022, de forma excepcional, o primeiro abono será pago até 30 dias após a sanção do substitutivo.

O governador Romeu Zema explicou, durante coletiva à imprensa nesta sexta-feira, que o novo projeto foi construído dentro das limitações orçamentárias e fiscais do executivo mineiro. Mas, segundo ele, o objetivo é garantir o reajuste para todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado.

“Nos últimos dias tivemos uma série de reuniões, fizemos um grande esforço para melhorarmos as propostas aos servidores públicos sem inviabilizarmos as contas do Estado e sem descumprir a lei, lembrando que Minas Gerais ainda tem um gasto com pessoal que excede o que a legislação permite”, afirmou Romeu Zema.

O governador disse que é um reajuste para todos os servidores e que mais de 600 mil pessoas serão impactadas. “Estamos fazendo um grande avanço em um momento em que estamos vendo o custo de vida aumentando. É um respeito com todos, um tratamento justo para todos”, ressaltou o governador. Zema ainda lembrou que a última recomposição salarial para todo o funcionalismo mineiro foi em 2011 e reafirmou que o seu compromisso é continuar com o trabalho para equilibrar as contas e para que o Estado siga avançando nas políticas públicas e no desenvolvimento social e econômico, depois de anos estagnado.

“O meu compromisso é com os 21 milhões de mineiros, acima de tudo. Não vou deixar faltar medicamento para ninguém, não vou deixar nenhuma escola sem merenda como já aconteceu no passado e também vou respeitar o servidor público, pagando em dia aquilo que é de direito deles porque já assistimos no passado que isto não foi respeitado”, ponderou o governador.

Com a sanção, esta semana, da Lei Complementar 191/2022, será possível retomar, ainda, os pagamentos de benefícios que ficaram prejudicados pela decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei Complementar 173/2020 para servidores públicos civis e militares da Saúde e Segurança. Os pagamentos correntes passarão a ser feitos na próxima folha. Os valores retroativos, uma vez que os pagamentos foram autorizados pela LC 191 a partir de 01 janeiro de 2022, serão pagos em folha extra.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, informou que o substitutivo ao projeto de lei de reajuste deverá ser analisado em regime de urgência pelo Legislativo. Para isso, ainda nesta sexta-feira será enviado o pedido de retirada da urgência do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Enviaremos duas mensagens à ALMG. Uma mensagem diz respeito ao substitutivo ao projeto de lei que já enviamos, e que ainda não está tramitando na Casa, do pagamento retroativo a janeiro do reajuste de 10,06% para todos os servidores da Forças de Segurança e da Saúde que prestaram um trabalho valoroso durante a pandemia e que sempre prestaram um trabalho de excelência à população de Minas Gerais”, explicou Luísa Barreto.

A secretária também explicou que o abono fardamento será pago nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. “A parcela de fevereiro será paga 30 dias após a sanção da lei. Portanto, todos os servidores da Segurança receberão, ainda neste ano, quatro parcelas de abono fardamento”, disse.

A outra mensagem que será enviada à ALMG é referente a retirada do Regime de Urgência do projeto de lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que possa ter a máxima celeridade na avaliação e aprovação do projeto de lei sobre a recomposição de perdas inflacionárias a todos os servidores de Minas Gerais no percentual de 10,06%.

Fonte: Agência Minas

Foto: Marco Evangelista / Imprensa MG 

#reajuste #servidores #segurançapública #saúde #governador #romeuzema #assembléialegislativa #substitutivo #educação #parcelas #planejamentoegestão #regimedeurgência #legislativo #pagamento #população