TJMG divulgou liminar suspendendo temporariamente o retorno às aulas presenciais na rede estadual a partir do dia 19 de outubro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou nesta terça-feira (6) uma liminar assinada pelo desembargador-relator Pedro Carlos Bitencourt Marcondes suspendendo temporariamente o retorno às atividade presenciais nas escolas da rede estadual de ensino, que estava previsto para o dia 19 de outubro. A determinação atende a um pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e as aulas estão suspensas até que todas as medidas previstas no protocolo sanitário da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) sejam implementadas.

Segundo o desembargador ainda não há vacinas ou medicamentos eficazes para o combate a pandemia da Covid-19. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes citou uma nota técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontando que, mesmo em lugares onde há estabilização de indicadores referentes ao novo coronavírus, o retorno às aulas é delicado. Marcondes considera que a retomada das atividades poderia causar "sérios riscos à vida e saúde dos profissionais, alunos e de suas respectivas famílias". 

À Justiça, o Sind-UTE/MG argumentou que o Estado não está cumprindo os protocolos sanitários para garantir a segurança necessária ao retorno de funcionários da educação às suas atividades presenciais. De acordo com a entidade, esta seria a razão para não ter ocorrido até agora convocação de servidores para retorno às escolas. Outro argumento lembrado pela organização e reforçado pelo próprio desembargador refere-se à determinação do Minas Consciente de que apenas estariam liberadas as escolas contidas em municípios na onda verde do programa de retomada.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, comemorou a decisão como uma vitória importante para a categoria. Segundo ela, não há segurança sanitária para o retorno das atividades presenciais, principalmente por causa da falta de infraestrutura nas escolas. Denise Romano lembrou que o estado tem 1.114 escolas estaduais onde o banheiro é compartilhado entre professores e alunos, 940 não possuem refeitório, outras possuem problemas graves de ventilação. "Nosso pedido foi em nome da preservação da vida das pessoas, da categoria e da comunidade escolar onde as escolas estaduais estão inseridas", afirmou a coordenadora do Sind-UTE/MG.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) informou na tarde desta terça-feira que ainda não tinha sido notificada oficialmente sobre a decisão liminar da Justiça. Segundo a pasta, as recomendações contidas no protocolo sanitário criado pela SES-MG "serão obrigatoriamente aplicadas" na rede pública estadual. A SEE-MG destacou, ainda, que, antes do retorno presencial dos estudantes, um checklist está sendo aplicado nas escolas para garantir a disponibilidade de álcool, sabonete líquido, máscaras e equipamentos de proteção individual para funcionários, assim como a organização das escalas. 

Texto: Antônio Anderson (com informações de O Tempo)

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