Caixa conclui pagamento da parcela de julho do Bolsa Família

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os acréscimos previstos pelo programa, a média dos repasses subiu para R$ 671,52 neste mês. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançou, em julho, 19,6 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13,16 bilhões por parte do Governo Federal.

Além do benefício básico, o Bolsa Família contempla três tipos de adicionais:

• R$ 150 para cada criança com até seis anos de idade;

• R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos;

• R$ 50 destinados a gestantes e mães lactantes (nutrizes);

• O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece ainda seis parcelas mensais de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, com o objetivo de auxiliar na alimentação da criança.

Os repasses seguem o calendário tradicional do programa, sendo realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar as contas poupança digitais.

Pagamentos antecipados em municípios vulneráveis

Em 18 de julho, cerca de 516 municípios tiveram os pagamentos antecipados, independentemente do número final do NIS. A antecipação beneficiou os moradores de:

• 497 cidades do Rio Grande do Sul;

• e municípios em outros cinco estados: Alagoas (6), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1 município — Diadema).

Essas regiões foram afetadas por eventos climáticos extremos como chuvas intensas, estiagens ou incluem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Alterações nas regras do programa

Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais descontos relacionados ao Seguro Defeso, conforme determina a Lei 14.601/2023, que reinstaurou oficialmente o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de atuar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).

Regra de proteção segue em vigor

Em julho, cerca de 2,68 milhões de famílias permanecem enquadradas na chamada regra de proteção, instituída em junho de 2023. Ela garante que famílias que tenham conseguido emprego e melhorado a renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo.

Contudo, a partir de junho deste ano, esse período foi reduzido para um ano, aplicando-se somente aos novos enquadramentos. Famílias que já estavam incluídas na regra antes de maio ainda poderão receber por até dois anos.

Auxílio Gás volta em agosto

Neste mês de julho, não houve pagamento do Auxílio Gás, benefício voltado a famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico). O repasse ocorre a cada dois meses, e a próxima parcela será paga em agosto.

O Auxílio Gás é destinado a famílias de baixa renda que:

• Estão inscritas no CadÚnico;

• Possuem ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a legislação que criou o programa, a mulher responsável pela família tem prioridade no recebimento, especialmente em casos de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil