Governo de Minas institui canal exclusivo de atendimento voltado ao setor produtivo

A plataforma tem como público-alvo empresários, produtores rurais, consumidores, representantes de entidades empresariais, cidadãos e demais interessados em sugerir alterações nos procedimentos e processos administrativos de órgãos e entidades da administração pública estadual, com o intuito de tornar os serviços públicos mais ágeis, eficientes e desburocratizados.

“O esforço conjunto entre o Governo de Minas, por meio da Sede-MG, demais secretarias e entidades parceiras do sistema de desenvolvimento econômico estadual, tem resultado na redução da burocracia para empreender em Minas Gerais, gerando impactos positivos concretos para quem deseja crescer e prosperar no estado”, afirmou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

O canal está disponível no site oficial da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, na aba específica “Simplifique”.

“A criação dessa ferramenta fortalece o diálogo institucional entre o Estado e os agentes econômicos que movimentam a economia mineira. É um instrumento estratégico para ouvir sugestões de empresários, produtores e cidadãos, permitindo avanços efetivos no ambiente regulatório e no incentivo à atividade econômica em Minas”, destacou a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira.

Classificação e tramitação das manifestações

O canal foi desenvolvido no âmbito do programa Minas Livre Para Crescer (MLPC), que contempla, entre suas frentes de atuação, o recebimento de proposições que visem à eliminação de entraves legais ou operacionais ao desenvolvimento econômico estadual.

As demandas encaminhadas serão organizadas em duas categorias principais:

• Categoria 1: Propostas relacionadas à criação, alteração ou revogação de atos normativos – tais como decretos, resoluções e demais instrumentos legais.

• Categoria 2: Sugestões de uniformização de entendimentos administrativos, com foco na resolução de conflitos interpretativos acerca de normas aplicáveis à liberação de atividades econômicas ou procedimentos de fiscalização.

Todas as manifestações recebidas serão encaminhadas ao órgão ou entidade estadual competente, que seguirá os procedimentos definidos no Novo Decreto da Liberdade Econômica (Decreto nº 49.013, de 3 de abril de 2025), o qual estabelece prazos e critérios para a análise e resposta.

Resultados e impactos já observados

Desde sua criação, em 2019, o programa Minas Livre Para Crescer já acolheu milhares de contribuições, sendo que mais de 80% das demandas foram efetivamente convertidas em melhorias normativas e administrativas.

Entre os resultados práticos alcançados, destaca-se o benefício à indústria moveleira: desde outubro de 2024, está autorizada a utilização de resíduos de MDF/MDP como combustível alternativo, promovendo o reaproveitamento de materiais que antes seriam descartados, o que favorece tanto a sustentabilidade ambiental quanto a competitividade econômica do setor.

Outra melhoria significativa foi a dispensa da exigência de licença ou alvará de funcionamento para empresas de Estampagem de Placas de Identificação Veicular (EPIVs) nos municípios que classificam tal atividade como de baixo risco, desonerando o setor e facilitando sua atuação no mercado.