Governo Lula revoga norma da Receita sobre monitoramento do Pix

Governo Lula revoga norma da Receita sobre monitoramento do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) a revogação do ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de transações feitas via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, gerou ampla polêmica, com críticas da oposição e da opinião pública, que a interpretaram como um cerco à classe média e aos trabalhadores informais. O governo, por sua vez, defendeu que o objetivo era coibir grandes sonegadores.

Em coletiva de imprensa, Haddad classificou as críticas como fake news e afirmou que o presidente Lula editará uma medida provisória assegurando a gratuidade do Pix, o sigilo bancário e a proibição de cobranças adicionais para pagamentos realizados por meio do sistema. Segundo o ministro, a MP equiparará o Pix ao uso do dinheiro em espécie e garantirá que práticas abusivas, como cobrar valores diferentes para pagamentos em Pix e dinheiro, sejam proibidas. O texto será publicado ainda nesta quarta-feira e terá 60 dias para votação no Congresso Nacional.

Haddad também destacou que o monitoramento de transações financeiras continuará seguindo a legislação vigente, amparada por uma lei complementar de 2001. Ele reforçou que o governo pretende dialogar com os estados para estabelecer um regramento mais eficiente e que atenda às necessidades do país.

Além disso, o governo anunciou ações para combater uma onda de golpes e notícias falsas relacionadas ao Pix, que, segundo Haddad, estão sendo usadas para confundir a população. A Polícia Federal foi acionada para investigar os responsáveis por disseminar essas informações. O ministro reiterou o compromisso do governo em manter a confiabilidade e a segurança do sistema de pagamento, que tem sido amplamente utilizado desde sua criação em 2020.