Câmara dos Deputados deverá analisar ainda nesta terça-feira a PEC que torna obrigatório o voto impresso

A sessão do plenário da Câmara dos Deputados deverá discutir ainda nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Apesar da proposta ter sido rejeitada em comissão especial nessa sexta-feira (6), o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação no plenário.

“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira ao anunciar a votação pelo plenário. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”, ressaltou o deputado.

A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Havia a possibilidade de que a matéria fosse adiada pelo presidente da Câmara em virtude do desfile com veículos brindados realizados na manhã desta terça-feira, na Esplanada dos Ministérios. No entanto, Lira assegurou que a PEC será avaliada.

Caso seja mantida a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se for rejeitada pela maioria dos parlamentares, a matéria será arquivada. Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução do Wikipédia

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