Câmara Municipal aprova duas novas datas comemorativas em Pará de Minas
A partir do ano que vem, Pará de Minas vai contar com mais duas datas no seu calendário de comemorações. Em reunião ordinária realizada nessa segunda-feira (29) na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 164/2021, que cria o Dia do Músico, a ser comemorado em 22 de novembro, e o Projeto 166/2021, que estabelece a comemoração no quarto sábado de setembro do Dia da Marcha para Jesus.
Os vereadores também aprovaram em segunda votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 08/2021 que concede ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate a Endemia os mesmos direitos previstos para os servidores públicos em geral. Os parlamentares discutiram e aprovaram ainda a proposta 130/2021, que altera os valores nas metas anuais e metas fiscais atuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Durante a reunião ordinária os vereadores discutiram e aprovaram os Projetos 131/2021, que concede subvenções e contribuições à entidades municipais, 132/2021, que trata do plano plurianual municipal para os anos de 2022 a 2025, e 133/2021, que prevê a receita e fixa a despesa para 2022. Os parlamentares também aprovaram o Projeto 153/2021, que proíbe a utilização de verbas púbicas em eventos e serviços que promovem a sexualização de crianças e adolescentes.
Texto: Antônio Anderson
Foto: Achei Pará de Minas
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