"Orçamento impositivo" deverá ser discutido na reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas nesta segunda-feira
A reunião ordinária desta segunda-feira (12) da Câmara Municipal deverá ser marcada pela discussão dos vereadores de uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê a implementação em Pará de Minas do chamado "orçamento impositivo".
A emenda ao Projeto foi proposta pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho através do protocolo geral 1.454/2021 datado do dia 12 de julho. Ela prevê que seja reservado um percentual de no mínimo 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento 2022 para que os vereadores indiquem, individualmente, onde o valor será aplicado.
O "orçamento impositivo" já entrou na pauta da Câmara Municipal em 2019, mas a população de Pará de Minas se mostrou contra o projeto, que acabou não sendo aprovado pelos vereadores.
Na oportunidade, o argumento era de que estados e municípios estavam passando por um momento difícil por causa da falta de recursos e não era o momento para permitir que os vereadores tivessem o direito de indicar onde uma parte do orçamento seria aplicada.
Texto: Antônio Anderson
Foto: Achei Pará de Minas
Reprodução da emenda do site da Câmara Municipal
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