Política

PEC 32 será tema de uma Audiência Pública da Câmara Municipal de Pará de Minas nesta segunda-feira

PEC 32 será tema de uma Audiência Pública da Câmara Municipal de Pará de Minas nesta segunda-feira

Em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 será tema de uma Audiência Pública da Câmara Municipal de Pará de Minas nesta segunda-feira (18), às 19h30.

Conhecida como PEC da Reforma Administrativa, a proposta do governo Federal reformula o regime jurídico das carreiras dos servidores públicos e a organização da administração pública em todas as esferas federativas. A PEC já foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Vão participar da Audiência Pública representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (Sitraserp), da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas (Aeapam), do movimento Resistência Democrática Pará de Minas, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg).

A PEC 32 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta modifica 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Reprodução da Internet

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