PL que prevê nova alíquota previdenciária cobrada do servidor público de Pará de Minas deve ser discutida nesta quarta-feira na Câmara Municipal
O Projeto de Lei Complementar 30/2020 que modifica o valor da alíquota cobrada do servidor público de Pará de Minas será discutido nesta quarta-feira (23) em reunião extraordinária da Câmara Municipal. O PL prevê que a nova alíquota deverá variar entre 11% e 22%, dependendo do salário e da função que o funcionário exerce.
Além deste importante projeto, os vereadores também vão avaliar o PL 118/2020 que assegura a disponibilização no site oficial da prefeitura das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas.
Também vai fazer parte da pauta o PL 141/2020 que autoriza o município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial para cirurgias eletivas.
Texto: Antônio Anderson
Foto: Reprodução da Internet
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