Prefeitura vai encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei que propõe reajuste de 4,52% nos vencimentos dos servidores públicos
A prefeitura de Pará de Minas deverá encaminhar à Câmara Municipal nos próximos dias um Projeto de Lei que tem como objetivo promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
O reajuste proposto é de 4,52%. Em sua conta no Instagram, o procurador-geral do município, Hernando Fernandes, destacou que este valor reflete o acumulado da inflação no exercício passado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Hernando Fernandes afirmou ainda que a intenção do Poder Executivo era de proporcionar um reajuste ainda mais significativo, mas isso não foi possível em razão das limitações delineadas na Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Originalmente, a Lei Complementar 173/2020 admitia a possibilidade de não aplicação da proibição de reajustes para os servidores, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que previa a exceção destas categorias ao congelamento de salários.
"Tenho certeza que o projeto será bem recebido pelo legislativo municipal, pois todos os vereadores laboram em prol da valorização do servidor público de Pará de Minas", destacou Hernando Fernandes.
Texto: Antônio Anderson
Foto: Reprodução da Internet
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