Projeto de Lei que acaba com o Nepotismo é aprovado em primeira votação na Câmara Municipal

Em primeira votação, os vereadores de Pará de Minas aprovaram nesta segunda-feira (7) o Projeto de Lei 5/2022 que dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes executivo e legislativo do município. A segunda votação deverá acontecer na próxima reunião ordinária, uma vez que uma emenda ao projeto protocolada pouco antes da sessão acabou gerando dúvidas entre os vereadores e foi solicitado um pedido de análise do seu conteúdo.

O Projeto de Lei 5/2022 foi a plenário com quatro emendas. A primeira propunha que empresas terceirizadas também fossem incluídas no veto de ter familiares incluídos em cargos de alto escalão. Ela foi rejeitada por 9 votos a 7. A segunda emenda, que pedia a imediata exoneração de parentes que estavam no cargo foi retirada da pauta. A terceira emenda, que propunha a inclusão de parentes de até quarto grau na Lei do Nepotismo, foi aprovada por 8 votos a 7 e uma abstenção.

A quarta emenda, que gerou o pedido de análise, solicitava que agentes políticos nomeados para cargos públicos e que possuíssem graduação igual ou superior ao cargo não fossem atingidos pela Lei do Nepotismo. "Precisamos de tempo para avaliar esta emenda de forma que os vereadores possam ter embasamento para manifestarem seu voto e também para não corrermos o risco de posteriormente sermos questionados pelo Ministério Público sobre este assunto", afirmou o procurador geral da Câmara, Antônio Carlos Lucas.

Também entraram na pauta da reunião o Projeto de Lei 16/2022, que autoriza o município a promover abertura de crédito especial no valor de R$ 181 mil, que teve pedido de vistas pela vereadora Márcia Marzagão, e o Projeto de Resolução 17/2021, que altera o dispositivo da resolução 453 de 26 de abril de 2004 referente a criação da Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. Este projeto foi rejeitado por 8 votos a 6 e com uma abstenção.

"A reunião foi bastante positiva, com a apreciação de18 requerimentos, duas monções de aplausos e três projetos. Em relação ao tão esperado Projeto do Nepotismo,  um vereador entrou com uma emenda na tarde desta segunda-feira e ela gerou uma amplitude para discussão entre as comissões temáticas e a procuradoria da Casa, o que acabou provocando um pedido de análise", afirmou o presidente da Câmara Municipal, Nilton Reis Lopes.

 "O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação e acreditamos que na próxima reunião ele deverá ser votado em segunda, assim como esta quarta emenda. Também houve um pedido de vistas no Projeto do Executivo para a abertura de um crédito especial, uma vez que precisamos ter mais informações para avaliar sua legalidade.  Já o projeto de alteração da resolução da Galeria de Benfeitores foi apreciado e derrotado", completou o presidente da Câmara Municipal.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Achei Pará de Minas

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