Política

Projeto de Lei que dispõe sobre o fim do nepotismo em Pará de Minas recebeu pedido de vistas e deve voltar à pauta da Câmara Municipal na próxima semana

Projeto de Lei que dispõe sobre o fim do nepotismo em Pará de Minas recebeu pedido de vistas e deve voltar à pauta da Câmara Municipal na próxima semana

Com pedido de vistas feito pelo vereador Márcio Lara, o Projeto de Lei 5/2022, que dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Pará de Minas, acabou não sendo votado pelos vereadores na reunião ordinária desta segunda-feira (21) realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas.

“Eu sou favorável ao projeto, mas resolvi pedir vistas porque foram acrescentadas quatro emendas na Lei. Entendo que é necessário discutirmos sobre estas emendas para que depois o projeto possa voltar para ser votado no plenário”, afirmou Márcio Lara. Também foram feitos pedidos de vistas nos projetos 10/2022 e 11/2002.

O projeto 10/2022, que autoriza a prorrogação do contrato 132/2012 decorrente da concorrência pública 038/2021, e o 11/2022, que revoga a Lei Municipal 4.670, de 20 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de titulo declaratório de utilidade pública e outras providências.

A pedido do vereador Márcio Lara, o Projeto 21/2021, que altera dispositivo da Lei 6.279, de 26 de março de 2019 e que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da administração da Câmara foi arquivado. O vereador destacou que ele é inconstitucional.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 3/2022, que dispõe sobre a instituição e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Austista (Ciptea) no município. Também foi aprovado o Projeto de Lei 8/2022, que institui o programa “Adote um Bem Público” no município de Pará de Minas.

“Foi uma reunião importante, com seis projetos em pauta e alguns com a apresentação de emendas. Por isso, precisamos estudar bem estes projetos antes de colocá-los em votação”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Nilton Reis Lopes.

O presidente também destacou as aprovações do projeto “Adote um Bem Público”. “Este projeto já foi aprovado no ano passado. Agora só foi feita uma revisão e várias empresas estão procurando a gente para adotar um canteiro, uma praça”, completou Nilton Reis Lopes. Com o feriado do Carnaval, a próxima sessão da Câmara Municipal está marcada para a quarta-feira (2).

Texto: Antônio Anderson

Foto: Achei Pará de Minas

#reunião #câmaramunicipal #projetodelei #nepotismo #pedidodevistas #austista #adoteumbempúblico #parádeminas #vereador #márciolara 

Veja também

Assine nossa Newslleter

Inscreva-se e receba nossas novidades e o resumo das notícias
da semana em primeira mão!