Reunião extraordinária da Câmara aprova projeto que proíbe fogos de artifício em Pará de Minas
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (17) na Câmara Municipal de Pará de Minas, os vereadores aprovaram dois importantes projetos para o município. O primeiro deles é o 169/2021, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que proibição o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município.
De acordo com o presidente da Câmara, Toninho Gladstone, a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento desta lei será da administração municipal. “Pretendemos que sejam feitas campanhas educativas em escolas, órgãos públicos e em toda a cidade para evitar a utilização dos fogos”, afirmou Toninho Gladstone.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto 170/2021, que dispõe sobre a autorização ao Município de Pará de Minas para receber, em transferência, logradouros localizados em terrenos de domínio da União.
“A União, através da Rede Ferroviária Federal, vai autorizar o município de Pará de Minas a fazer uso destes terrenos, inclusive da BR 352. Com esta lei, o poder executiva estará autorizado a fazer os contratos”, afirmou Toninho Gladstone.
Também entrou na pauta o projeto 154/2021,de autoria do vereador Cléber Gonçalves, que dispõe sobre a garantia aos estudantes ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. Ele foi reprovado por 10 votos a 6.
“Este projeto é polêmico e causou bastante debate entre os vereadores. A Comissão de Educação da Câmara não foi favorável a sua aprovação e autor deverá voltar com ele no próximo ano”, destacou o presidente.
Texto: Antônio Anderson
Foto: Achei Pará de Minas
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