Política

Reunião extraordinária da Câmara aprova projeto que proíbe fogos de artifício em Pará de Minas

Reunião extraordinária da Câmara aprova projeto que proíbe fogos de artifício em Pará de Minas

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (17) na Câmara Municipal de Pará de Minas, os vereadores aprovaram dois importantes projetos para o município. O primeiro deles é o 169/2021, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que proibição o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município.

De acordo com o presidente da Câmara, Toninho Gladstone, a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento desta lei será da administração municipal. “Pretendemos que sejam feitas campanhas educativas em escolas, órgãos públicos e em toda a cidade para evitar a utilização dos fogos”, afirmou Toninho Gladstone.

Os vereadores aprovaram ainda o projeto 170/2021, que dispõe sobre a autorização ao Município de Pará de Minas para receber, em transferência, logradouros localizados em terrenos de domínio da União.

“A União, através da Rede Ferroviária Federal, vai autorizar o município de Pará de Minas a fazer uso destes terrenos, inclusive da BR 352. Com esta lei, o poder executiva estará autorizado a fazer os contratos”, afirmou Toninho Gladstone.

Também entrou na pauta o projeto 154/2021,de autoria do vereador Cléber Gonçalves, que dispõe sobre a garantia aos estudantes ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. Ele foi reprovado por 10 votos a 6.

“Este projeto é polêmico e causou bastante debate entre os vereadores. A Comissão de Educação da Câmara não foi favorável a sua aprovação e autor deverá voltar com ele no próximo ano”, destacou o presidente.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Achei Pará de Minas

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