Sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira deverá ser marcada pela discussão do projeto que proíbe o nepotismo em Pará de Minas
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas marcada para esta segunda-feira (21) promete ser marcada por muita discussão no plenário com a entrada na pauta do Projeto de Lei 1/2022, que dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo e na administração indireta em Pará de Minas.
A proposta tem como base a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera nepotismo a nomeação para cargo em comissão e função de confiança de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau.
O projeto esteve na pauta da Câmara Municipal no ano passado, mas acabou rejeitado por nove votos a oito. Neste ano, a vereadora Irene de Melo Franco com a colaboração de outros vereadores elaborou algumas alterações no artigo 2º do projeto de forma a deixar mais evidente o motivo de sua apresentação.
Texto: Antônio Anderson
Foto: Achei Pará de Minas
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