Bolsonaro editou Medida Provisário que libera a compra de vacina sem licitação e antes de aval da Anvisa

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que estabelece um processo simplificado para a compra de vacina contra a Covid-19 e de insumos necessários para a imunização da população. A medida permite que o poder público celebre contratos sem licitação para aquisição de imunizantes e insumos, inclusive antes do registro sanitário conferido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

De acordo com matéria publicada nesta quinta-feira (7) pela FolhaPress, a MP tem força de lei e pavimenta o caminho para o governo comprar vacinas no mercado internacional. Mas o Palácio do Planalto destacou que o início da vacinação da população só será permitido para imunizantes que receberem o aval da Anvisa. A norma editada por Bolsonaro permite que a administração pública possa realizar pagamentos antecipados para a compra de vacinas contra o coronavírus.

Em outro trecho, a MP estabelece que a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de qualquer vacina contra o vírus desde que ela tenha recebido luz verde de autoridades sanitárias de Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido. Pela MP, profissionais de saúde que administrarem a vacina que tenha recebido autorização para uso emergencial pela Anvisa deverão avisar os pacientes sobre "potenciais riscos e benefícios do produto".

Fonte: FolhaPress

Foto: Alan Santos/PR 

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