Saúde

Projeto de Lei 18/2022 é protocolado na Câmara Municipal com o objetivo de tornar obrigatória a divulgação online da lista de espera de pacientes da saúde

Projeto de Lei 18/2022 é protocolado na Câmara Municipal com o objetivo de tornar obrigatória a divulgação online da lista de espera de pacientes da saúde

Com o objetivo de tornar obrigatória em Pará de Minas a disponibilização online da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames, internações cirúrgicas e outros procedimentos na rede de saúde do município, a vereadora Márcia Marzagão protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 18/2022.

Se o projeto for aprovado pela Casa, a Secretaria Municipal de Saúde terá que informar a listagem na internet observando à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do cartão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na justificativa do projeto, a vereadora Márcia Marzagão argumentou que ele atende princípios constitucionais para ajudar na demanda da sociedade e garante o interesse público. De acordo com a parlamentar, o projeto vai trazer mais transparência ao processo de atendimento à saúde no município.

No documento deve constar a data da solicitação do procedimento, aviso do tempo médio previsto para o atendimento, posição que o paciente ocupa na fila de espera e a relação dos pacientes já atendidos.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Reprodução do Projeto de Lei

Foto: Achei Pará de Minas

#projetodelei182022 #parádeminas #vereadora #márciamarzagão #listaonline #pacientes #consultas #exames #internaçõescirúrgicas #município #rededesaúde

Veja também

Assine nossa Newslleter

Inscreva-se e receba nossas novidades e o resumo das notícias
da semana em primeira mão!