Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 16/2022, que autoriza o município a promover a abertura de um crédito especial no valor de R$181 mil para a implementação da compensação previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
O projeto foi aprovado em primeira votação por 16 a 0, mas uma emenda apresentada de última hora e que diz respeito aos funcionários que possuem graduação igual ou superior ao cargo acabou adiando a votação.
A segunda votação deverá acontecer na próxima reunião ordinária, uma vez que uma emenda ao projeto protocolada pouco antes da sessão acabou gerando dúvidas entre os vereadores e foi solicitado um pedido de análise do seu conteúdo.
O projeto chegou a ser apresentado na pauta das duas últimas reuniões, mas acabou não sendo apreciado por pedidos de vistas e propostas de emendas, uma delas sugerindo que parentes que já são agentes públicos e que tiverem formação em nível superior não poderão perder seus cargos.
“Planejamento é algo muito complexo e precisamos ter uma noção geral de todas as necessidades nos perímetros urbano e rural. Para 2022 temos aproximadamente 26 projetos", afirmou Elias Diniz.
Na reunião os vereadores aprovaram, por 9 votos a 7, o veto solicitado pelo poder executivo para o pagamento do benefício de R$ 600 para funcionários demitidos pela prefeitura até o dia 31 de dezembro.
A reunião vai contar com as presenças do prefeito Elias Diniz e do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Morais. A convite da Comissão de Obras da Câmara, eles irão falar sobre o planejamento/cronograma das obras no município para este ano.
A medida consta de projeto de lei encaminhado nessa quinta-feira (24) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com pedido de urgência na apreciação.
Celina Guimarães Vianna conseguiu votar antes mesmo do Código Eleitoral assegurar o direito — Foto Reprodução/TSE
Com o início da greve, apenas 30% do total de boletins de ocorrência nas delegacias de polícia estão sendo feitos normalmente e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) já registrou grandes filas para a realização de vistorias de veículos.
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